Política de Privacidade

1. Introdução e definições

Esta Política de Privacidade ("Política") é fornecida por AGENI TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em Endereço completo da sede, número, complemento, bairro, cidade/UF, CEP, contato eletrônico contato@ageni.com.br, doravante "Ageni". Ela descreve de forma transparente quais dados pessoais são coletados, como são tratados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como podem ser excluídos.

Recomendamos a leitura atenta deste documento. Caso você não concorde com o seu conteúdo, não insira dados pessoais em nossos canais.

Para orientar a leitura, considere as seguintes definições:

• “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
• “Plataforma”: o site ageni.com.br, o painel de gestão da Ageni e os agentes de inteligência artificial que operamos em canais de mensagem.
• “Instituição”: a instituição de ensino que contrata a Ageni — escola, faculdade, curso livre ou técnico, produtor de curso online ou infoproduto.
• “Usuário Final”: a pessoa que conversa com um agente operado pela Ageni em nome de uma Instituição, tipicamente um candidato, aluno, responsável legal ou interessado.
• “Você”: a pessoa física ou jurídica que acessa o site, preenche nossos formulários, utiliza o painel ou interage com um agente.

2. Nossos papéis: quando somos controladora e quando somos operadora

A Ageni exerce papéis distintos conforme o contexto do tratamento, e essa distinção define a quem você deve dirigir cada solicitação.

A Ageni é CONTROLADORA dos dados que você nos fornece diretamente em relação comercial e institucional: dados do formulário de contato deste site, dados de cadastro dos usuários do painel, dados de faturamento e cobrança e dados de navegação no site.

A Ageni é OPERADORA dos dados pessoais tratados dentro dos agentes contratados por uma Instituição, incluindo o conteúdo das conversas com Usuários Finais. Nesse cenário, a Instituição é a controladora, define as finalidades do tratamento e responde pela base legal e pelo atendimento aos titulares. A Ageni trata esses dados exclusivamente conforme as instruções documentadas da Instituição e o contrato firmado entre as partes.

Se você é um Usuário Final e deseja exercer direitos sobre dados tratados em uma conversa, a solicitação deve ser dirigida à Instituição com a qual você conversou. Ainda assim, se você nos escrever, encaminharemos o pedido à Instituição controladora e prestaremos o suporte técnico necessário ao atendimento.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados do formulário de contato deste site. Coletamos nome completo, e-mail corporativo, nome da instituição, cargo, código do país e número de telefone/WhatsApp, tipo de instituição e faixa de faturamento anual. Todos os campos são informados voluntariamente por você para que possamos avaliar e apresentar a solução.

3.2. Dados de navegação. Coletamos automaticamente dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site, tais como:

• endereço IP, com data e hora do acesso;
• características do dispositivo e do navegador utilizados;
• páginas acessadas e origem do acesso;
• registros de erro e de segurança da aplicação.

3.3. Dados de cadastro e uso do painel. Para usuários autorizados pela Instituição, tratamos nome, e-mail corporativo, telefone, cargo, credenciais de acesso em formato irreversível (hash) e registros de auditoria das ações realizadas no painel.

3.4. Dados tratados na operação dos agentes, na qualidade de operadora. Os agentes operam no número de WhatsApp da Instituição por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta. Por conta e ordem da Instituição, tratamos:

• o número de telefone e o nome de perfil do Usuário Final no WhatsApp;
• o conteúdo das mensagens trocadas com o agente, incluindo arquivos e mídias enviados na conversa;
• metadados das mensagens, como data, hora e status de envio, entrega e leitura;
• os identificadores da conta do WhatsApp Business da Instituição, como o identificador da conta, o número de telefone conectado e o nome de exibição;
• as credenciais de acesso emitidas pela Meta no momento da conexão, armazenadas de forma criptografada e utilizadas apenas para operar o canal;
• os modelos de mensagem (templates) da Instituição, seu status de aprovação e as métricas de qualidade e de limite de envio do número;
• as informações que a própria Instituição carrega para treinar o agente, como catálogo de cursos, valores, calendário de matrículas e regras de atendimento.

3.5. Dados sensíveis. A Ageni não solicita dados pessoais sensíveis, na acepção do art. 5º, II, da LGPD, em nenhum de seus formulários. Caso um Usuário Final envie espontaneamente esse tipo de informação em uma conversa, o dado é tratado sob a responsabilidade e a base legal da Instituição controladora, e orientamos nossos clientes a configurarem seus agentes para não solicitá-los.

4. Bases legais do tratamento

Todo tratamento realizado pela Ageni se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato e execução de contrato (art. 7º, V): dados do formulário de contato, dados de cadastro no painel e dados necessários à prestação do serviço contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): relacionamento comercial entre pessoas jurídicas, prevenção a fraude, segurança da informação e melhoria dos nossos serviços, sempre com avaliação de impacto e respeito às suas expectativas legítimas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, e obrigações fiscais e contábeis.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e quaisquer finalidades adicionais não descritas nesta Política, sempre coletado de forma destacada e revogável a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

Nos tratamentos em que atuamos como operadora, a definição da base legal é atribuição da Instituição controladora.

5. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:

• entrar em contato, entender a sua operação, apresentar a solução e elaborar proposta comercial;
• criar, autenticar e administrar contas de acesso ao painel;
• operar, configurar e manter os agentes de inteligência artificial contratados pela Instituição, incluindo o envio e o recebimento de mensagens no número conectado;
• atender, esclarecer dúvidas, organizar o interesse por cursos e agendar contatos e visitas, conforme as instruções da Instituição;
• registrar as conversas no painel da Instituição e sincronizar seus modelos de mensagem;
• monitorar a qualidade, a disponibilidade, a entregabilidade e a segurança da Plataforma, prevenindo fraude e abuso;
• emitir cobranças e cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
• prestar suporte técnico e responder a solicitações;
• comunicar mudanças relevantes nesta Política, nos termos contratuais ou na Plataforma;
• cumprir determinações de autoridades competentes.

5.1. Usos que não fazemos. Não utilizamos dados pessoais tratados na Plataforma para publicidade ou segmentação de anúncios, não vendemos, alugamos ou licenciamos esses dados, não os utilizamos para criar ou enriquecer perfis de pessoas fora da finalidade do atendimento contratado, e não combinamos dados de uma Instituição com os de outra — cada conta é logicamente isolada das demais.

5.2. Ausência de decisão sobre elegibilidade. Os agentes não decidem sobre a admissão, a aprovação, a concessão de bolsa ou o acesso de qualquer pessoa a uma vaga ou oportunidade educacional, nem realizam qualquer avaliação de elegibilidade com essa finalidade. O atendimento, o esclarecimento de dúvidas e a organização do interesse do candidato são atos preparatórios de natureza comercial; toda decisão sobre matrícula, seleção ou benefício permanece integralmente com a Instituição e com as pessoas responsáveis por esse processo.

5.3. Consentimento para mensagens ativas. O envio de mensagens iniciadas pela Instituição depende de consentimento prévio (opt-in) do Usuário Final, obtido e registrado pela Instituição em conformidade com as políticas do WhatsApp e com a legislação aplicável. A Ageni fornece os mecanismos técnicos para registrar e respeitar esse consentimento. O Usuário Final pode interromper o recebimento a qualquer momento respondendo com a palavra “PARAR” na conversa, solicitando a interrupção à Instituição ou bloqueando o número no aplicativo; o pedido é respeitado imediatamente.

Se você não desejar receber comunicações comerciais da própria Ageni, basta solicitar a interrupção pelo e-mail indicado nesta Política ou pelo link de descadastramento presente nas mensagens.

6. Uso de inteligência artificial

Os agentes da Ageni são construídos sobre modelos de linguagem fornecidos por terceiros, contratados como suboperadores sob acordos que vedam expressamente o uso dos dados enviados para treinamento de modelos.

Nem os dados de contato enviados por este site, nem o conteúdo das conversas conduzidas pelos agentes, são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros. Eles são utilizados apenas para gerar a resposta daquela interação e operar o serviço contratado.

Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, e pode falar com um atendente humano a qualquer momento da conversa.

7. Compartilhamento de informações

A Ageni não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigação legal. Nessas hipóteses, o compartilhamento ocorre com:

• provedores de infraestrutura, hospedagem e armazenamento em nuvem;
• a Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas, que atuam como processadoras do serviço de mensageria e roteiam as mensagens trocadas no número da Instituição;
• provedores de modelos de inteligência artificial, para gerar as respostas do agente;
• ferramentas de CRM, comunicação, suporte e analytics utilizadas na nossa operação comercial;
• processadores de pagamento e prestadores de serviços contábeis e fiscais;
• a Instituição contratante, no que se refere às conversas conduzidas em seu nome;
• autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima;
• adquirentes ou sucessores, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mantidas as obrigações desta Política.

Todos os suboperadores estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade, e recebem apenas o volume mínimo de dados necessário à sua função. A Instituição contratante pode solicitar a relação atualizada de suboperadores a qualquer momento.

8. Transferência internacional de dados

Parte dos nossos fornecedores de infraestrutura, mensageria e inteligência artificial processa dados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa os arts. 33 a 36 da LGPD e se apoia em cláusulas contratuais que asseguram grau de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira, além de medidas técnicas de criptografia em trânsito e em repouso.

9. Dados de crianças e adolescentes

Atuamos no setor educacional e, por isso, tratamos esse ponto com atenção específica. O site e o painel da Ageni destinam-se exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos que representam uma Instituição.

Nas conversas conduzidas pelos agentes, um Usuário Final pode ser criança ou adolescente. Nesses casos, o tratamento observa o art. 14 da LGPD e ocorre sempre no melhor interesse do titular, sob a responsabilidade da Instituição controladora, a quem cabe obter o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal quando exigido, bem como orientar seus agentes a não coletar mais dados do que o necessário à finalidade de matrícula.

A Ageni não condiciona a participação de crianças em qualquer atividade ao fornecimento de dados pessoais além do estritamente necessário, e não utiliza dados de crianças e adolescentes para publicidade.

10. Armazenamento e prazos de retenção

Os dados são armazenados em servidores próprios ou de fornecedores contratados, que podem estar localizados no Brasil ou no exterior, conforme a seção 8. Mantemos cada categoria de dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade, observados os prazos legais:

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Excluímos os dados antes desses prazos quando a finalidade é alcançada, quando o consentimento é revogado, quando o titular solicita, quando a Instituição deixa de utilizar o serviço ou quando assim determina autoridade competente.

11. Segurança da informação e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• isolamento lógico entre as contas das Instituições clientes;
• controle de acesso baseado em permissões, com princípio do menor privilégio;
• armazenamento de credenciais em formato irreversível e de segredos em cofre criptografado;
• registro de auditoria das operações realizadas no painel;
• rotinas de backup e de recuperação;
• avaliação de segurança dos fornecedores antes da contratação.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Ageni comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD. Quando atuarmos como operadora, comunicaremos imediatamente a Instituição controladora para que ela conduza as notificações cabíveis.

12. Como solicitar a exclusão dos seus dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, sem custo, pelo e-mail contato@ageni.com.br, indicando no assunto “Exclusão de dados” e informando o nome, o e-mail ou o número de telefone utilizado no contato, para que possamos localizar os registros e confirmar a sua identidade.

Confirmada a identidade, concluímos a exclusão em até 15 dias corridos e confirmamos a conclusão pelo mesmo canal. Também é possível solicitar previamente uma cópia exportada dos seus dados.

Se você é um Usuário Final e conversou com o agente de uma Instituição, os dados dessa conversa são tratados sob a responsabilidade dela. Você pode dirigir o pedido diretamente à Instituição ou escrever para nós: encaminharemos a solicitação à controladora e daremos o suporte técnico necessário para que a exclusão seja efetivada.

A Instituição contratante pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão do histórico de conversas — integralmente ou de um Usuário Final específico — pelo painel ou pelo e-mail acima, bem como desconectar o seu número de WhatsApp pelo painel da Ageni ou pelo Gerenciador de Negócios da Meta, em Configurações do negócio → Aplicativos. Realizada a desconexão, revogamos as credenciais correspondentes e interrompemos imediatamente o tratamento no canal.

A Ageni poderá conservar dados após o pedido de exclusão apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa com anonimização, transferência a terceiro observados os requisitos legais, ou uso exclusivo da Ageni, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados. Nessas hipóteses, informaremos qual dado foi mantido e por qual fundamento, com a comprovação da exigência legal quando for o caso.

13. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@ageni.com.br. Respondemos em até 15 dias corridos. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, exclusivamente com essa finalidade.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site utiliza apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua segurança, como a preferência de tema e a proteção contra envios automatizados do formulário.

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental nem compartilhamos identificadores com redes de anúncios. Caso venhamos a adotar cookies de análise ou de marketing, esta Política será atualizada e o seu consentimento será solicitado previamente, de forma destacada e revogável.

Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies. O bloqueio dos cookies necessários pode comprometer o funcionamento de partes do site.

15. Links para sites de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites operados por terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias e independentes. A Ageni não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

16. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

Alterações substanciais — especialmente as que afetem as finalidades do tratamento ou o compartilhamento de dados — serão comunicadas previamente por e-mail, por aviso na Plataforma ou por notificação no painel. Ajustes de redação e correções pontuais podem ser implementados mediante simples atualização desta página.

17. Encarregado, contato e disposições finais

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Ageni é Nome do Encarregado, que pode ser contatado pelo e-mail contato@ageni.com.br para qualquer questão relativa a esta Política, ao exercício de direitos ou a incidentes de segurança.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constitui novação nem renúncia de direitos.